Tudo o que você precisa saber sobre NF-e 4.0

No dia 02/08/2018, a Nota Fiscal Eletrônica 3.10 deixará de valer, dando espaço para a nova NFe 4.0. O novo modelo será obrigatório para quem vende mercadorias e produtos. Quem não se adequar a essa nova nota, não terá as notas homologadas pela SEFAZ (órgão do governo responsável).

Nesta nova atualização da versão, a receita impôs várias mudanças nesse novo layout. A maioria das mudanças são técnicas e, se sua empresa possui um sistema emissor confiável (como o Recapsys), não há muito com o que se preocupar.

Neste post listaremos as principais mudanças (para que você entenda o motivo desta atualização) e como isto irá interferir no dia-a-dia da sua reformadora.

Principais mudanças da NF-e 4.0

  • Adoção do protocolo TSL 1.2 (ou superior) – dando mais segurança para o emissor.
  • Fundo de Combate à Pobreza (FCP) possui novo campo – Agora será possível identificar o valor referente ao percentual de ICMS (conforme previsto na Constituição Federal).
  • Indicador de Presença (IndPres) – pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento)
  • Rastreabilidade de Produto – informações para facilitar a rastreabilidade dos produtos sujeitos a regulações sanitárias.
  • Transporte – agora também conta com as opções Transporte próprio por conta do destinatário ou do remetente.

    Mudanças no Grupo de Informações de Pagamento:

  • Campo para informar o Meio de Pagamento (dinheiro, cheque, cartão de crédito, cartão de débito, vale-refeição, etc).
  • Campo para inserir o valor de troco.
  • Campo indicador da forma de pagamento agora também integra esse grupo.

Como isso interfere na emissão de notas na sua Reformadora, Car ou Truck Center?

Listamos abaixo algumas considerações importantes para ficar atento e garantir o envio correto das notas fiscais na sua reformadora (car ou truck center também):

  • CST 60 para produtos registrados na ANP devem possuir o grupo de ICMS Retido no XML;
  • Em notas interestaduais, não se deve enviar os dados do transportador. Se for dentro do estado, irá depender de cada SEFAZ;
  • É obrigatório enviar o valor do desconto no grupo cobrança. Por enquanto, recomendamos colocar o desconto de 0,01 em cada parcela;
  • Caso esteja dando algum problema com o grupo cobrança, ainda é possível desmarcar o envio dessas informações;
  • Em Notas de Retorno, não se deve enviar o grupo de cobrança;
  • Na versão anterior, era validado somente o código ANP, agora a SEFAZ valida a descrição também. Portanto, o campo DESC ANP deve ser preenchido.

Veja o infográfico abaixo:

REFORMADORA NFE4
Infográfico sobre mudanças de emissão de nota na NF-e 4.0 em Reformadoras (Fonte: Multisys Software)

 

Por que todas essas mudanças na NF-e?

A SEFAZ espera acumular alguns itens para fazer a atualização, para evitar o desgaste de mudar de layout toda hora. Essas mudanças facilitam a fiscalização da SEFAZ, evitam fraudes e dão mais segurança tanto para a empresa, quanto para o órgão responsável.

Enfatizamos que, quem vende produtos e não emite nota fiscal, está cometendo uma infração gravíssima. Se este ainda é o seu caso, busque a regularização o mais rápido possível! Algumas prefeituras disponibilizam emissores gratuitos e a maioria dos ERPs para empresas também possuem essa integração (só tenha certeza de que estão atualizados com as novas regras, para não ter nenhuma surpresa depois).

 

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